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15 de Julho de 2018

[Modelo] Recurso de agravo de instrumento conforme o Novo CPC

Com breve comentário acerca das mudanças no agravo de instrumento com o Novo CPC.

Flávia Teixeira Ortega, Advogado
ano passado

modelo Recurso de agravo de instrumento no Novo CPC

Primeiramente, é importante destacar algumas observações acerca de mudanças importantes no agravo de instrumento com o Novo Código de Processo Civil.

No Novo CPC, a sentença é sujeita a apelação. Já a decisão interlocutória é impugnável por AGRAVO DE INSTRUMENTO ou por APELAÇÃO, ou seja, o NCPC mudou a noção de que apelação é recurso exclusivamente contra sentença.

Resumindo:

  1. A sentença era sujeita a apelação.
  2. A decisão interlocutória era impugnável por agravo de instrumento, somente.
  1. A sentença é sujeita a apelação.
  2. Já a decisão interlocutória é impugnável por:

a) Agravo de instrumento;

b) Apelação.

Ademais, o CPC/2015 extinguiu o AGRAVO RETIDO, que era recurso contra decisão interlocutória.

  • CPC/73: havia agravo retido e agravo de instrumento.
  • CPC/15: só há agravo de instrumento.

No lugar dele houve a inclusão do sistema de "não preclusão". Através deste sistema, se não couber o recurso de Agravo de Instrumento (rol taxativo do artigo 1015 do NCPC), a parte suscitará em apelação, não precluindo a alegação.

Confira o dispositivo legal:

Art. 1009. § 1. As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

Após breve comentário, vejamos um modelo do Agravo de Instrumentos conforme o Novo CPC:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...

(pular 5 linhas)

NOME DA PARTE, brasileira, solteira, profissão, portadora do RG sob o nº.., inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada na (Endereço completo com o CEP), vem, por seu advogado, nos autos da Ação... Em trâmite na..., processo nº... Que move em face de... brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG..., inscrito no CPF sob o nº... Residente na (Endereço completo com o CEP), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando com a r. Decisão de fll. E com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, interpor o

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – Do Preparo

A Agravante deixa de efetuar o preparo, uma vez que já foi concedido o benefício da Justiça Gratuita pelo Juízo de 1º grau, conforme fls..

II – Da Tempestividade

O presente Agravo de Instrumento é tempestivo, visto que a publicação de intimação ocorreu em …./…./2016. Assim o prazo de 15 dias úteis para interposição do recurso termina no dia …./…../2016.

III – Do Nome e endereço completo do advogado

O advogado que funciona no processo é apenas o advogado da Agravante, já que o Agravado não possui advogados constituídos nos autos até o presente momento. (Caso a Agravado já tenham constituído advogado deverá ser informado também)

Advogado do Agravante: Nome, inscrito na OAB/RJ sob o nº ……., com escritório profissional estabelecido à (Endereço completo com o CEP).

IV – Da Juntada das peças obrigatórias e facultativas

A Agravante junta cópia integral dos autos, declarada autêntica pelo advogado nos termos do artigo 425, IV do Código de Processo Civil, e, entre elas, encontram-se as seguintes peças obrigatórias:

a) Cópia da r. Decisão agravada (fl. )

b) Cópia da certidão da intimação da r. Decisão agravada ( fl. )

c) Cópia da procuração outorgada aos advogados (fl.).

Termos em que,

Pede deferimento.

Local, data.

ADVOGADO

OAB/….

RAZÕES DO RECURSO

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA CÂMARA

A Respeitável decisão interlocutória agravada merece ser reformada, visto que proferida em franco confronto com os interesses da Agravada, já que o mantém em situação de risco pela irresponsabilidade do Agravado.

Autos do processo nº: ……………………………….

Comarca de ……………….. – 1aVara Cível

Agravante:

Agravado:

I- DO RESUMO DOS FATOS

(Aqui deverá ser feito um pequeno resumo do que aconteceu no processo, quando já deverá ser demonstrado os fatos e razões, sucintamente é claro, que motivaram a interposição do Agravo de Instrumento.)

II- A ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL

(Neste tópico deve ser demonstrada a urgência do direito pleiteado e a necessidade de atribuir efeito suspensivo ao recurso para suspender a decisão agravada ou deferir a antecipação da tutela.)

Assim, necessária se faz a concessão liminar da tutela antecipada pleiteada no sentido de suspender o direito do Agravado de pernoitar com o menor fora da comarca de Rio Bonito, como autoriza o art. 1.019, I do CPC/2015.

III- DO DIREITO E RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA

(Este é o tópico em que deve ser desenvolvida as razões do pedido de reforma, quando se demonstrará de forma detalhada os fatos que possam demonstrar o erro da decisão agravada e a violação do direito do agravante. Também deverão serem expostas as razões jurídicas que fundamentam e permitem a interposição, conhecimento e deferimento do Agravo de Instrumento, podendo inclusive indicar disposições legais para reforçar a clareza do direito.)

IV- DO PEDIDO

1- Requer a Vossa Excelência, o conhecimento do presente recurso e o deferimento liminar da tutela antecipada, como autoriza o art. 1.019, I do CPC/2015, no sentido de …………………...

2- Requer o conhecimento e o consequente provimento do presente recurso para reformar a decisão atacada e determinar a ……………………….

Termos em que,

Pede deferimento.

Local, data.

Advogado

OAB/…


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41 Comentários

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Muito relevante para os advogados e futuros advogados. continuar lendo

Parabéns, muito bom! continuar lendo

Parabéns..de grande ajuda! continuar lendo

Excelente conteúdo Dra. Flávia. Será de grande valia para os colegas advogados. Parabéns! continuar lendo

Parabenizo a Dra pelo conteúdo, excelente.
Obviamente em compartilhar conhecimentos. continuar lendo

Espero que ajude, Dr!! Obrigada!! continuar lendo

Parabéns Dra. Flavia. Lúcido e esclarecedor modelo de recurso de agravo acompanhado dos devidos esclarecimentos. De muita relevância para os operadores do direito. Abraço. continuar lendo

Eu que agradeço, espero que seja útil, Dr!! continuar lendo