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24 de Setembro de 2017

Qual a diferença entre licitação deserta e fracassada?

Flávia Teixeira Ortega, Advogado
há 2 anos

Qual a diferena entre licitao deserta e fracassada

LICITAÇÃO DESERTA: é quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado.

  • Nesse caso, torna-se DISPENSÁVEL a licitação e a administração pública pode contratar diretamente, se demonstrar motivadamente a existência de prejuízo na realização de nova licitação, bem como, desde que sejam mantidas as condições constantes do instrumento convocatório.
  • Não existe limite de valor do contrato para que se decida pela contratação direta em razão da licitação deserta.

LICITAÇÃO FRACASSADA: é quando em que pese apareçam interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou desclassificação das propostas.

  • A licitação fracassada não é hipótese, de regra, de licitação dispensável.
  • A Administração Pública poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para 3 dias úteis.

2 Comentários

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me ajudem?

exemplo :

A prefeitura abriu processo licitatório para venda de determinado bem imóvel, mas não houve interessados, na segunda vez a administração procedeu este processo e não houve novamente interessados (licitação deserta). Diante da situação de já haver gasto considerável com o certame, a administração pública vendeu diretamente bem imóvel. Posteriormente uma empresa interessa sofreu proposta mais vantajosa. A administração pública violou ou deu validade a quais princípios específicos do processo licitatórios? Explique. continuar lendo