Denúncia contra o presidente Lula é enviada para Justiça Federal de Curitiba

A juíza de Direito Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª vara Criminal de SP, decidiunesta segunda-feira, 14, que as denúncias oferecidas pelo MP/SP contra o ex-presidente Lula e outros devem ser encaminhados à 13ª vara Federal de Curitiba/PR.

“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘Lavagem de Dinheiro’, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”.

A decisão da magistrada teve como base no art. 76, II e III, do CPP. "É público e notório, tramita perante aquela Vara os processos da chamada Operação Lava jato, mencionada pelos denunciantes em sua peça”.

Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, a juíza não analisou os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva," entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados ".

• Processo: 0017018-25.2016.8.26.0050

• Fonte: Migalhas.