jusbrasil.com.br
20 de Agosto de 2019

Prova emprestada no processo penal

Flávia Teixeira Ortega, Advogado
há 3 anos

Prova emprestada no processo penal

Produção da prova no processo

Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz no processo é produzida dentro do próprio processo.

Ex: João propôs ação contra Pedro, fundamentando seu suposto direito em um determinado documento. O réu alega, por sua vez, que esse documento é falso. Em regra, a prova dessa falsidade terá que ser feita no próprio processo.

Prova emprestada

É possível, no entanto, que uma prova que foi produzida em um processo seja levada (“transportada”) para ser utilizada em outro processo. A isso a doutrina chama de “prova emprestada”.

“Prova emprestada é a prova de um fato, produzida em um processo, seja por documentos, testemunhas, confissão, depoimento pessoal ou exame pericial, que é trasladada para outro processo sob a forma documental.” (DIDIER JR. Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 2. Salvador: Juspodivm, 2013, p. 52).

Quais são os fundamentos que justificam a aceitação da prova emprestada?

 Princípio da economia processual;

 Princípio da busca da verdade possível uma vez que nem sempre será possível produzir a prova novamente.

“A utilização de prova já produzida em outro processo responde aos anseios de economia processual, dispensando a produção de prova já existente, e também da busca da verdade possível, em especial quando é impossível produzir novamente a prova.” (NEVES, Daniel Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Método, 2013, p. 430).

A prova emprestada ingressa no processo com que natureza?

A prova que veio de outro processo entra no processo atual como “prova documental”, independentemente da natureza que ela tinha no processo originário.

Ex1: foi colhido o depoimento de uma testemunha no processo 1. Trata-se de prova testemunhal. Se essa inquirição for “emprestada” (trasladada) para o processo 2, ela ingressará no feito como prova documental (e não mais como prova testemunhal).

Ex2: a perícia realizada no processo 1, se for emprestada para o processo 2, ingressará como prova documental (e não mais como prova pericial).

Requisitos para o empréstimo da prova (Nestor Távora):

  • mesmas partes.

ATENÇÃO! O STJ entende (informativo 543) que é admissível, assegurado o contraditório, a prova emprestada vinda de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada.

Para o STJ, a prova emprestada não pode se restringir a processos em que figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade sem justificativa razoável para isso. Assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, o empréstimo será válido. A grande valia da prova emprestada reside na economia processual que proporciona, tendo em vista que se evita a repetição desnecessária da produção de prova de idêntico conteúdo. Igualmente, a economia processual decorrente da utilização da prova emprestada importa em incremento de eficiência, na medida em que garante a obtenção do mesmo resultado útil, em menor período de tempo, em consonância com a garantia constitucional da duração razoável do processo, inserida na CF pela EC 45/2004. Assim, é recomendável que a prova emprestada seja utilizada sempre que possível, desde que se mantenha hígida a garantia do contraditório. Obs: cuidado com esse entendimento do STJ porque a grande maioria dos livros defende posição em sentido contrário.

  • Mesmo fato probando;
  • Contraditório no processo emprestante. Logo, não há empréstimo de prova de um inquérito policial para um processo, uma vez que o empréstimo é entre processos, salvo prova irrepetível produzida no curso do inquérito, se submetida ao contraditório diferido (ou postergado).
  • Requisitos formais de produção probatória tenham sido atendidos no processo emprestante.

Insta salientar que discordo de Mirabete ao dizer que "é insuficiente a prova emprestada, por si só, para fundamentar condenação", uma vez que não existe hierarquia entre as provas. Logo, uma prova emprestada pode ser tão importante quanto qualquer outra.

Ademais, vale lembrar que quando a prova emprestada for produzida no rito do júri, o valor de tal prova deve ser aferido pelos jurados.

Por fim, é importante ressaltar que é admitido o aproveitamento das provas produzidas em processo criminal como prova emprestada a outros processos cíveis, bem como procedimentos administrativos.

Bibliografia:

- Nestor Távora;

- Renato Brasileiro.

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Gostei do artigo, me elucidou um pouco mais a respeito do tema, o único porém é que o artigo também deveria informar o (s) momento (s) de pedir tal prova e, se é necessário informar em qual processo a mesma se encontra. continuar lendo