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19 de Outubro de 2018

Afinal, existe pena de morte no Brasil?

Flávia Teixeira Ortega, Advogado
há 2 anos

Afinal existe pena de morte no Brasil SIM

Apesar de abolida, pena de morte ainda tem aplicação prevista no Brasil.

Em sua argumentação junto ao presidente da Indonésia, Joko Widodo, para obter clemência para dois brasileiros condenados à pena de morte por tráfico de drogas, a presidente Dilma Rouseff mencionou na sexta-feira que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena capital.

Mas a Constituição Federal brasileira ainda prevê essa punição em caso de crimes cometidos em tempos de guerra.

O inciso 47 do artigo quinto da Constituição, diz que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada".

Os crimes que podem levar a essa punição estão descritos no Código Penal Militar, de 1969. Ele prevê ainda que a pena deve ser executada por fuzilamento, exatamente o mesmo método que será aplicado na Indonésia no domingo (tarde de sábado, no horário de Brasília) para matar o carioca Marco Archer Cardoso Moreira. O outro brasileiro no corredor da morte é Rodrigo Muxfeldt Gularte, que deve ser executado em fevereiro.

Leia mais: Com menos condenações, mundo caminha para abolir pena de morte, diz Anistia

Brasileiros são passíveis de pena de morte, em tempos de guerra, se cometerem crimes como traição (pegar em armas contra o Brasil, auxiliar o inimigo), covardia (causar a debandada da tropa por temor, fugir na presença do inimigo), rebelarem-se ou incitar a desobediência contra a hierarquia militar, desertar ou abandonar o posto na frente do inimigo, praticar genocídio e praticar crime de roubo ou de extorsão em zona de operações militares, entre outros.

"Seria importante aproveitar a comoção em torno da execução do brasileiro pelo governo indonésio para lembrar que a pena de morte ainda existe na Constituição brasileira", disse em sua página do Facebook nesta sexta-feira Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça no governo Lula.

"É apenas em caso de guerra (para algumas dezenas de crimes), mas é uma mácula no nosso ordenamento jurídico que enfraquece a posição brasileira contra a pena de morte no cenário internacional", acrescentou.

Últimas execuções

Hoje Abramovay é diretor para a América Latina da ONG Open Society Foundations. Ele deixou o Ministério da Justiça no início do governo Dilma justamente por divergência na política de combate ao tráfico de drogas. Sua defesa do fim da prisão para pequenos traficantes desagradou a presidente na época.

As punições previstas no Código Penal Militar de 1969 nunca foram postas em prática. O último conflito em que o Brasil se envolveu foi a Segunda Guerra Mundial (1939 a 1945).

Segundo o jornalista Carlos Marchi, autor de um livro sobre pena de morte no Brasil, as últimas execuções por esse tipo de condenação ocorreram na década de 1870. Com a proclamação da República, em 1889, a pena de morte foi retirada do Código Penal.

Leia mais: Tribunal no Egito condena 529 manifestantes da oposição à morte

Um decreto da Ditadura Militar chegou a reestabelecer a pena de morte no país para crimes políticos violentos. Mas, embora algumas pessoas que lutavam contra o regime tenham sido condenadas, sendo o caso mais famoso o de Theodomiro Romeiro dos Santos, ninguém chegou a ser de fato executado.

Carlos Marchi escreveu "A Fera de Macabu", que fala sobre a polêmica execução, em 1855, de um rico fazendeiro do norte do Estado do Rio de Janeiro, Manoel da Motta Coqueiro, acusado do assassinato de uma família de colonos.

"Não era comum que pessoas ricas sofressem esse tipo de punição", explica Marchi, em entrevista à BBC Brasil

"Mas Coqueiro tinha inimigos políticos na região e que exerciam influência na polícia, no judiciário e também na imprensa".

O então imperador brasileiro, Dom Pedro II não deu clemência à Coqueiro, que foi então enforcado.

"Depois, porém, quando vieram à tona informações que indicavam a inocência do fazendeiro, o imperador ficou tocado com a injustiça e passou a comutar penas de morte para outras punições, como prisão perpétua, com muito mais frequência", conta o jornalista.

Marchi observa que a finalidade principal da pena de morte no Brasil era reprimir e amendrontar os escravos - não à toa a punição foi retirada do Código Penal com a proclamação da República, pouco mais de um ano depois da abolição da escravidão, em 1888.

"Com a abolição acabou-se a principal razão da existência da pena de morte no país", diz Marchi.

Fonte: bbc. Com


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8 Comentários

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A pena de morte legal não existe em tempo de paz (paz?)
Mas só a pena não existe, porque a morte anda à solta e acompanha cada operação policial, com muito menos trabalho, tempo e custo, que teria se fosse legalizada. Não é recriminação, apenas constatação. continuar lendo

Claro que existe! Os bandidos prendem, julgam, condenam e executam pessoas no Brasil diariamente. continuar lendo

Ainda que não exista a pena de morte em nosso ordenamento jurídico, o Brasil, diariamente, condena milhares à morte por fome, abandono, falta de remédios/leitos/médicos na rede pública de saúde e mais uma infinidade de descasos e desgovernos. Mas, quanto à pena de morte propriamente dita, aquela aplicada em decorrência de uma prática criminosa grave, caso existisse duvido que algum dos "donos do poder" e seus apadrinhados chegassem à execução. Além disso, diante do atual estado das coisas e do deszelo pela coisa pública, quando tivesse bala, não teria rifle. Quando tivesse rifle não teria bala. E quando tivesse rifle e bala, os executores estariam em greve... Triste realidade. Um abraço. continuar lendo

Tema desconhecido por muitas pessoas. continuar lendo