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19 de Fevereiro de 2020

15 dúvidas sobre pensão alimentícia

Flávia Teixeira Ortega, Advogado
há 3 anos

15 Dvidas sobre penso alimentcia

1) QUANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA É DEVIDA AO FILHO?

A pensão alimentícia será devida ao filho menor (aquele com idade inferior a 18 anos) ou maior absolutamente incapaz (que não é apto para praticar os atos da vida civil).

2) NA GUARDA COMPARTILHADA TEM QUE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Com a aprovação da nova lei sobre a guarda compartilhada (lei 13.058/214), mesmo tendo o pai e a mãe a guarda compartilhada sobre a prole, é possível que seja fixada pensão alimentícia em favor do filho de acordo com as necessidades e possibilidades das partes.

3) QUANTO O ALIMENTANTE TEM QUE PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA? COMO QUE SE CALCULA A PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Não há um valor mínimo ou máximo pré-definido. O juiz calcula a pensão alimentícia de acordo com o binômio 1) possibilidade do genitor (alimentante) e 2) necessidade do filho (alimentando).

A ‘necessidade’ é denominada pelo suficiente para suprir as necessidades básicas do indivíduo, tais como verba necessária para comer, morar, vestir, estudar, curar, etc. Já a ‘possibilidade’ é denominada pela capacidade de suportar determinado custo sem prejudicar o seu sustento e manutenção de vida.

4) COMO QUE SE FAZ PARA RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA?

O primeiro passo é constituir um advogado particular ou um defensor público (no caso de pessoa hipossuficiente). Após, o patrono, representando os interesses de seu cliente, ajuizará uma ação de alimentos em favor do menor perante o Poder Judiciário. Uma vez deferido o pedido inaugural, o juiz fixa alimentos provisórios com base na relação de parentesco. Depois, analisado o binômio necessidade e possibilidade, o juiz profere uma sentença que determinará os alimentos definitivos, cujo valor poderá ser minorado, majorado ou mantido.

5) O QUE ACONTECE QUANDO O ALIMENTANTE SE NEGA A PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO?

Se o alimentante se negar a pagar a pensão alimentícia determinada por sentença judicial, é necessário comunicar o seu advogado para que ele ajuíze uma ação de execução de alimentos. Neste tipo de ação é possível penhorar os bens do devedor ou ainda requerer a prisão do alimentante, até que ele pague o que é devido por direito ao filho.

6) QUANDO O ALIMENTANTE PODE PEDIR A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO?

Via de regra, a pensão alimentícia cessa quando o filho atinge 18 anos, tornando-se apto para prática dos atos da vida civil. Contudo, essa regra tem exceções. Uma delas está relacionada ao cumprimento da obrigação alimentar mesmo quando o filho completar 18 anos, quando ele estiver estudando em uma faculdade ou curso profissionalizante e depender desse dinheiro da pensão alimentícia para sustento.

7) QUANDO O PAI TEM FILHOS DE MÃES DIFERENTES, COMO É FEITO O CÁLCULO PARA O PAGAMENTO DA PENSÃO?

Não há uma forma de cálculo específica. O juiz, ao fixar o valor, deverá observar as reais necessidades do filho beneficiado e as condições socioeconômicas de quem paga a pensão.

8) E QUANDO O SALÁRIO DO PAI AUMENTA? É NECESSÁRIO TAMBÉM REPASSAR ESSE VALOR PARA A PENSÃO? COMO ISSO É FEITO? QUAL É A BASE DE CÁLCULO?

É possível pedir a alteração do valor da pensão, mas o simples aumento do valor dos rendimentos não implica, necessariamente, no aumento do valor pago à criança. Isso somente ocorrerá se as despesas do filho também aumentarem.

10) QUANDO A MÃE PASSA A MORAR COM UM NOVO COMPANHEIRO E O FILHO, O PAI PODE PEDIR REVISÃO DA PENSÃO?

Não. O relacionamento da mãe não interferirá no valor da pensão. A revisão do valor da pensão só poderá ocorrer diante da mudança das necessidades do filho e das possibilidades do pai.

11) O PAI FOI PRESO POR NÃO PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA, AGORA A FAMÍLIA CAIU EM CIMA DE MIM PARA EU PERDOAR A DÍVIDA. O QUE EU FAÇO?

Não ceda. É comum familiares e amigos próximos acharem a prisão absurda, mas lembre-se: você está defendendo um dinheiro que não é para você, mas para o bem-estar do seu filho.

12) O PAI DO MEU FILHO ESTÁ ME AMEAÇANDO CASO EU ENTRE NA JUSTIÇA PARA COBRAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA. E AGORA?

Vá até a delegacia e faça um boletim de ocorrência por um crime chamado “coação no curso do processo”. Prefira sempre procurar uma Delegacia da Mulher e, se a ameaça for grave, solicite ao delegado um pedido de medida protetiva, para que ele seja impedido pelo juiz de se aproximar de você. Mas não ceda às chantagens.

13) ELE ESTÁ DESEMPREGADO… POSSO PEDIR PENSÃO?

Deve pedir. Os juízes entendem a pensão para os filhos como item de primeira necessidade e sempre fixam um valor, mesmo que pequeno, para o pai pagar.

14) POSSO PEDIR PENSÃO ANTES DE O FILHO NASCER?

Sim. Desde 2008 os “alimentos gravídicos” devem ser garantidos pelo pai durante a gravidez. Será preciso reunir indícios da paternidade, como provas da união estável entre vocês.

15) QUAIS SÃO OS TRUQUES QUE OS PAIS UTILIZAM PARA ESCAPAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

1. Mudar de endereço sempre

Por isso é essencial informar no processo mais de um local onde o ex possa ser encontrado (como a casa dos pais dele e local de trabalho).

2. Pedir a guarda compartilhada

Ele se finge de pai dedicado na frente do juiz e propõe a guarda compartilhada, que existe para a criança conviver por períodos iguais com a mãe e o pai (e ninguém fica obrigado a pagar pensão pra ninguém). Mas há homens que entram com o pedido só para fugir da pensão, mas acabam não convivendo o quanto deveriam com o filho.

3. Alegar que ganha menos do que realmente ganha.

O bonitão é autônomo, mas tem casa, carro e vive com todo o conforto. Para o juiz, diz que ganha um salário mínimo e que só pode pagar R$ 100 de pensão. Em caso de dúvida sobre a real situação financeira do pai, o juiz poderá pedir à Receita Federal detalhes sobre os bens e ganhos do ex. Em casos extremos, vale pedir ao juiz a quebra do sigilo bancário dele.

Por: Liliana Rodrigues Delfino.


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140 Comentários

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A justiça brasileira da muito jus a certas bandidagens, que muitos casos as mulheres estão aproveitando esses fatos pra coagir o cidadão a dar o que ele não tem condições , como restringir a visitas dos filhos , impossibilitar comunicação com os filhos , tomar decisões única sem o consentimento do pai praquilo que realmente seja favorável pra os filhos , expor os filhos a situações constrangedoras e o pai não poder recorrer por ameaças , que eu mesmo tô sofrendo que ela ameaça mandar as filhas pra longe e desaparecer pra eu não ver minhas filhas , fica difícil com essa justiça brasileira , que coloca a mãe como 100% vitimista e o pai (genitor) em sua maioria como bandido, espancador e por aí vai , quem não conhece mulher que a bote em sua casa com um tempo vai conhecer a cobra armando o bote continuar lendo

Concordo plenamente. O texto acima só mostra os DEVERES dos pais, mas não fala em nenhum direito, pra nós pais os termos são pague e fique quieto... continuar lendo

Exatamente, é o que ocorre com maior frequência, banalizaram o direito do menor, e transferiram as obrigações apenas e tão somente para o pai. Claro que tem pais ruins, mas existem muitos bons, e vice versa. continuar lendo

Eu já li de tudo nesta vida, mas um texto amplamente Feminista como esse eu nunca tinha lido. É de envergonhar o Pai que ama, o Pai que cuidou, o Pai que paga uma Pensão no teto, pra uma Mãe completamente egocêntrica e descompensada juntamente com os demais parentes. E fugindo dos seus deveres! Esse é o País que muitas mães querem para o Futuro, que o Direito do pai seja único e exclusivamente a pagar pensão - e esperar a boa vontade da mãe a parar de Alienar à Criança, dizendo inúmeras mentiras, abordando problemas do casal próximo ao Menor. Agora, isso vale?!, isso pode?! Não estou desempregado graças ao meu bom Deus, mas por tudo que passei com meu Pai, que não foi fácil, jamais queria vê-lo preso por esse Motivo.
Se coloque no lugar de um Pai, que esta há mais de 1 ano sem ver seu filho que é quase seu vizinho. O Pai esta lá, mas para bancar a Pensão. E a mãe induzindo ao menor não mais ver o Pai, a avó do papai, as titias do papai, pois eles são bravos, eles irão morder, ele são isso, é aquilo e o tempo passando!!
Qual é o Crime que a Mãe esta cometendo? Ahhhhhhlienação ......Não, Não, Cometendo nada na nossa Justiça -"Brazil" - porque aqui a defesa é da Criança e ela não quer mais o Pai, e nem a familía dele, só que o Pai têm uma Pensão razoável - o Pai estudou - o Pai trabalha há mais de 20 anos na mesma empresa, o Pai têm inúmeros amigos e se dá super bem com todos no grupo social dele!!! Só porque o Pai e Mãe escolheram errados É VOCÊ PAI QUE VAI PAGAR!! E NÃO É DINHEIRO!!! É UMA PUNIÇÃO NA ALMA, QUE ARRANCA SEU CORAÇÃO TODOS OS DIAS PELA MANHÃ!!!
Parabéns Dra!!! continuar lendo

Olá boa tarde!!! Me chamo Ronaldo, e gostaria de saber se posso pedir exoneração de pensão alimentícia. Meu filho vai fazer 25anos continuar lendo

Pode, desde que ele não seja portador de alguma incapacidade e não esteja estudando. Muito embora a jurisprudência do STJ tenha adotado como critério a idade máxima de 24 anos, por presumir que até essa idade todos tenham concluído os estudos, ainda assim, o juiz analisará seu pedido. Cada caso é um caso. continuar lendo

Nas ações de pensão alimentícia é válida aquela máxima "cada cabeça uma sentença". O deferimento do seu pedido de exoneração de pensão depende unicamente da cabeça do juiz. Faça o pedido e torça como numa aposta de loteria. Todas as opções de resultado são possíveis. continuar lendo

Não consigo entender "cada cabeça uma sentença", ou seja, se o juiz achar que o filho mesmo completando 25 anos deva continuar recebendo pois está estudando......isso só vejo no Brasil....desculpe.....se eu soubesse não iria me formar nunca, ficaria estudando a minha vida toda e meu pobre pai pagando. Brincadeira.....vamos acordar e colocar essa geração de ZAP ZAP pra trabalhar.....Rssssss continuar lendo

Olá. Pago R$ 1100,00 reais de pensão. Me separei em Maio de 2017 e até o presente momento minha ex-mulher recebeu R$ 10.000,00 (dez mil reais) e não paga Escola, Inglês e esta com outro homem e meio que sustenta a casa com esse dinheiro. Não consigo acreditar que a lei diz que posso ser preso se deixar de pagar a pensão e ela pode pegar esse dinheiro e ir para Disney, Paris, Nordeste ou trocar de carro e isso é considerado certo. É isso mesmo ? Meu filho estudava em colégio particular, fazia inglês e fazia um curso de informática. A mãe por traição acabou meu casamento e o cara que esta (um dentista) também acabou seu casamento. Moram e um sítio em Itapeva MG. Ela comete alienação parental, não discuti religião e escolaridade comigo. A visita fala que a obrigação de levar e buscar e minha a cada 15 dias. Ao meu ver isso não pode estar certo em tudo. Se não é algo muito equivocado. continuar lendo

Infelizmente a justiça estará sempre do lado das mulheres... na maioria das vezes somos prejudicados. continuar lendo

É meu caro. Isso é a realidade. Acontecia isso comigo. Eu consegui na justiça pagar diretamente o colégio e o plano de saudê. E o fazia antes de sair essa sentença que demorou 3 anos. E como eu por minha conta pagava o colégio e o plano que o valor até passava do estabelecido. Qual foi minha surpresa. O pela sentença do juiz pelas vias cegas da lei era para eu dar em dinheiro. Então consta como se eu não tivesse pago nada durante esses três anos. Mas entrei com o processo e o ministério público se manifestou favorável a levar em consideração esses gastos. Mas me custou dinheiro contratar advogado e não esta certo que vão levar em consideração. Pensei de ir a público denunciar esse descaso. E pela lei mesmo quem detêm a guarda deve pagar metade das despesas da menor. Agora um conselho. Se for contratar um advogado, contrata um especialista em vara DE FAMÍLIA, Pois essa demora também se deveu a falta de experiência de um advogado genérico. É muito importante ser um especialista. É melhor um defensor público de vara de família do que um que faz de tudo. Meu email é [email protected] continuar lendo