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19 de Fevereiro de 2020

Dicas jurídicas diárias!!!

Flávia Teixeira Ortega, Advogado
há 4 meses

Olá!

Estou no INSTAGRAM com várias dicas diárias.

Sigam: @dicasjuridicasfto

https://instagram.com/dicasjuridicasfto?igshid=13gr18tqirpv3

Uma das dicas de hoje foi a seguinte:

TEORIA DA CAPTURA

📍 No âmbito do direito administrativo, fala-se do risco da teoria da captura ante a forte autonomia e a concentração de poderes das agências reguladoras (autarquias submetidas a regime jurídico especial), ou melhor, tais atributos diferenciados colocam em risco a sua legitimidade democrática e a sua compatibilidade com o princípio da separação dos poderes.

✂️✂️ Há o risco potencial de captura dos interesses (teoria da captura) pelos grupos economicamente mais fortes e politicamente mais influentes, em detrimento de consumidores e usuários de serviços públicos regulados.

⚠️ Formas da captura: a) Econômica (acontece pelo setor privado); b) Política (interesse que prevalece é advém do próprio setor público).

2 Comentários

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Excelente. Mas, o Instagram fornece informações muito limitadas. Prefiro o "Jus Brasil". continuar lendo

Parabéns Flavia, muito boa suas "Dicas Jurídicas Diarias". continuar lendo